Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Empresa condenada por propaganda enganosa

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Justiça manda retirar foto de governador

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários

Por Remo Higashi Battaglia.

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.